ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DISCUTIR QUESTÕES ATINENTES AO BRIQUE DA REDENÇÃO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 11-12-2008.
Aos onze dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e
cinqüenta e seis minutos, o Vereador Sebastião Melo assumiu a presidência e
declarou abertos os trabalhos da presente Audiência Pública, a qual teve como
Mestre de Cerimônia o Senhor José Luís Espíndola Lopes, destinada a discutir a
utilização dos espaços da área do Brique da Redenção e a fiscalização dos
produtos comercializados no local, conforme requerido pela Associação dos
Artesãos do Brique da Redenção – AABRE (Processo nº 6087/08). Ainda, durante os
trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Adeli Sell, Haroldo de Souza, João
Carlos Nedel, Maristela Maffei e Professor Garcia. Compuseram a Mesa: o
Vereador Sebastião Melo e o Vereador Aldacir Oliboni, respectivamente
Presidente e 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores
Paulo Eduardo Richesky Grala e Evilásio Rodrigues Domingos, respectivamente
Presidente e Relações Públicas da AABRE; o Senhor Léo Antonio Bulling,
Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio; e a Senhora Sônia
Medeiros Roland, Administradora do Parque Farroupilha. Também, foi registrada a
presença, neste Plenário, do Senhor Sérgio de Freitas Silva, Presidente do Sindicato dos Artesãos do Estado do Rio Grande do Sul –
SAERGS. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das
normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública,
informando que, após o pronunciamento do
Senhor Evilásio Rodrigues Domingos, representante da AABREA, requerente desta Audiência, e do Senhor Léo Antonio
Bulling, representando o Governo Municipal, seria concedida a palavra aos representantes
da comunidade e aos Vereadores inscritos. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca da utilização dos
espaços da área do Brique da Redenção e da fiscalização dos produtos
comercializados no local, tendo o Senhor Presidente concedido a palavra aos
Senhores Evilásio Rodrigues Domingos e Léo Antonio Bulling, que se pronunciaram
sobre o assunto. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: o Vereador Adeli Sell; o
Vereador Sebastião Melo; o Senhor Roberto Jakubaszko, do Conselho de Usuários
do Parque Farroupilha; o Vereador Professor Garcia; o Senhor Sérgio de Freitas
Silva; o Senhor Getúlio Batista Borges Barbosa, Artesão; a Senhora Adelaide
Canozzi, Artesã; o Senhor João Batista Castilhos da Rocha, Artesão. Na oportunidade, manifestaram-se também os
Senhores Léo Antonio Bulling e Paulo Eduardo Richesky Grala. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a
palavra, para as considerações finais acerca do tema em questão, aos Senhores Léo Antonio Bulling, Sônia Medeiros Roland, Paulo
Eduardo Richesky Grala e Roberto Jakubaszko. Também, o Senhor Presidente manifestou-se acerca do
assunto abordado na presente Audiência Pública, informando ter sido acordada
visita à Feira de Artesanato do Brique da Redenção, a ser realizada no dia
quatorze de dezembro do corrente, às onze horas. Às vinte horas e quarenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência
Pública. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e
Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Aldacir Oliboni. Do que eu, Aldacir
Oliboni, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será
assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (José Luis Espíndola Lopes): Audiência Pública com objetivo de
discutir a utilização dos espaços da área do Brique da Redenção e sobre a
fiscalização dos produtos comercializados no local.
O
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições
legais, comunica à comunidade porto-alegrense a realização de Audiência Pública
a pedido Associação dos Artesãos do Brique da Redenção - AABRE - no dia 11 de
dezembro de 2008 no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre,
situada na Av. Loureiro da Silva, 255, Centro, com o objetivo de discutir
utilização dos espaços da área do Brique da Redenção e sobre a fiscalização dos
produtos comercializados no local. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal
de Porto Alegre, 29 de outubro de 2008. Ver. Sebastião Melo, Presidente.
Na
presença do Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
convidamos para compor a Mesa desta Audiência Pública: o Sr. Paulo Eduardo
Richesky Grala, Presidente da Associação dos Artesãos do Brique da Redenção; o
Sr. Evilásio Domingos, Relações-Públicas da Associação dos Artesãos do Brique
da Redenção; o Sr. Léo Bulling, Secretário da Secretaria Municipal da Indústria
e Comércio; a Srª Sônia Medeiros Roland, Administradora do Parque Farroupilha.
Com
a palavra o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião
Melo.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Primeiramente,
quero dar as boas-vindas a todos que estão participando desta Audiência
Pública; esperamos que, ao final, ela possa convergir a favor da Cidade.
Quero
dizer que nós, da atual gestão da Mesa, temos priorizado enormemente as
Audiências Públicas, e muitas delas, a maioria delas, não têm sido feitas aqui
dentro da Casa, têm sido feitas lá nos mais longínquos bairros, porque achamos
que é uma forma muito eficiente de interagir o Legislativo com a comunidade.
Muitos
de vocês me conhecem e sabem que eu tenho uma visão muito crítica em relação à
enxurrada de leis que o Brasil produziu ao longo dos anos, especialmente leis
inúteis, leis essas que os Parlamentos fiscalizam muito mal. Então, eu acho que
a nossa gestão tem priorizado a fiscalização, aproximando a Câmara da Cidade, e
tem feito isso de forma coletiva.
Eu
quero registrar aqui a presença do Ver. Oliboni, que é Secretário da Mesa; do
Ver. Adeli Sell, que também nos honra com a sua presença.
Também
quero dizer que o fito dessa Reunião é fazer um bom debate sobre o espaço do
Brique. É evidente que o nosso Cerimonial já disse, e chegou à Presidência da
Câmara um ofício assinado pelo Paulo Eduardo Grala, que coloca isso com muito
clareza, dizendo o seguinte (Lê.): “Vimos, através deste, requerer a esta Casa
que a realização da Audiência Pública acerca dos graves problemas enfrentados
pelos expositores da mais tradicional Feira de Artesanato da Capital, o Brique
da Redenção.
Utilização
de espaços: em data de 11 de setembro de 2003, foi firmado um acordo entre a
Procuradoria da República, a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio e a
comunidade indígena que atua no Brique, ficando estabelecida e definida a área
a ser ocupada pelos indígenas naquele local, conforme o documento em anexo.
No
final do ano de 2006, os índios passaram a ocupar de forma desordenada diversos
espaços no Brique, inclusive o leito da Av. José Bonifácio, descumprindo o
acordo firmado e acarretando prejuízos aos demais expositores legalizados e aos
transeuntes.
Evidentemente,
não se busca o afastamento da comunidade indígena do local, nem o impedimento
das suas atividades, mas tão-somente que voltem a ocupar o espaço objeto do
acordo, conforme aqui em anexo, o que estará restabelecendo a situação legal derivada
do acordo. Também que vendam trabalhos artesanais da sua própria confecção,
assim como é exigido de todos os expositores do setor de artesanato no Brique
da Redenção.
Fiscalização:
também solicitamos a fiscalização mais efetiva no Brique da Redenção por parte
da SMIC, pois ele é constantemente invadido por todo tipo de vendedores
ambulantes, comercializando redes, cabides e todo tipo de quinquilharias,
inclusive CDs e DVDs piratas.
Nesse
último fim-de-semana, houve revolta dos expositores contra os invasores do
Brique, quase chegando às vias de fato. Tentando preservar esse que é um dos
mais importantes espaços de convivência pacífica dos cidadãos, estamos
encaminhando a V. Sª, no aguardo de que o nosso pedido seja atendido. Porto
Alegre, 22 de outubro. Paulo Eduardo Grala”. Esse é o objeto. Foram
juntados documentos que poderão, depois, ser manuseados por todos aqueles que
interesse tiverem sobre o Processo que está aqui na Mesa.
Qual
é o procedimento numa Audiência Pública? Primeiro, nós vamos oportunizar a quem
solicitou a Audiência que faça a sua sustentação. Nós vamos ceder o prazo de
até dez minutos, que poderão ser utilizados por uma pessoa, ou mais, se
quiserem dividir o tempo, conforme entenderem o encaminhamento.
De
outra parte, eu fiz questão de ligar ao nosso Secretário Léo Bulling, que,
prontamente, disse que estaria na Audiência. Há outros órgãos do Governo, mas
especialmente a SMIC é fundamental neste processo, neste debate. Temos também a
D. Sônia que talvez possa, junto com o Sr. Léo... Então nós vamos conceder a
palavra a quem propôs esta Audiência para fazer a sua exposição; depois, vamos
ceder ao Governo o mesmo prazo para que o Governo faça as suas manifestações
preliminares.
A
partir de agora, com aquele jovem lá (Mostra a pessoa.), o Sr. Brasil, estão
abertas, até dez inscrições, para sustentar a matéria. Para que a gente possa
tratar isso com muito equilíbrio, eu disse ao Luís Afonso que a gente estava
dando cinco inscrições para quem vai sustentar esta tese, e vamos conceder também
para a “família indígena” que possa vir aqui fazer a sua sustentação. Se não
houver cinco inscrições de um lado, nós vamos conceder outras inscrições.
Então, aqueles que se quiserem inscrever, por favor, podem ir ali (ao local de
inscrições), a partir deste momento, enquanto vão falando aqui quem propôs a
matéria e quem representa o Governo.
Solicito,
Secretário Ver. Oliboni - porque ainda estou fazendo alguns despachos na
Presidência; volto à sala da Presidência; depois volto aqui antes dos outros compromissos
-, que V. Exª assuma os trabalhos, até porque V. Exª, junto com o Ver. Adeli,
tem muito trabalho nessa área. Eu volto aqui, ao plenário, ainda.
Está
esclarecida a ritualística da Audiência? Entidades podem se inscrever assim
como pessoas físicas.
Então,
eu passo os trabalhos ao Ver. Aldacir Oliboni; antes, porém, eu já concedo o
prazo de até 10 minutos para Associação que propôs esta Audiência.
O
Sr. Evilásio Domingos está com a palavra.
(O
Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. EVILÁSIO DOMINGOS: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Senhores cidadãos que hoje ocupam o plenário desta
Casa, vou fazer um breve relato para vocês do nosso problema do Brique da
Redenção, contando também um histórico bem restrito para dar ciência a todos
sobre o que está acontecendo naquele local.
Há
30 anos foi criado, pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, uma feira
naquele local que se chamava “Mercado das Pulgas”, localizada na Av. José
Bonifácio com a Av. João Pessoa, com o objetivo de comercializar antiguidades.
Quatro anos depois, um grupo de artesões deu início a uma feira de artesanato,
que no seu começo funcionou dentro do Parque Farroupilha. Passados alguns meses,
foi deslocada para o canteiro central da Av. José Bonifácio, e, desde então, se
consolidou no que hoje é o Brique da Redenção.
Após
alguns anos, em decorrência dos problemas encontrados e na expectativa de
resolvê-los, houve um consenso para a criação de um seminário, em que seriam
encontradas soluções para qualificar aquele espaço de cultura e lazer do
fim-de-semana dos moradores da cidade. Este seminário foi chamado de “Brique
Noventa”, em alusão ao ano de sua criação. Após alguns dias de discussões, algumas
resoluções foram tomadas, entre elas a criação de um espaço destinado à cultura
indígena, e garantir espaço de trabalho para os índios que hoje são
marginalizado como artesãos serão garantidos dois boxes para as tribos
indígenas que estarão dispostas nas vagas a serem criadas entre os canteiros.
Além da comercialização de sua produção artesanal, esse será um espaço para
divulgação das questões das minorias indígenas. As atividades deverão ser
desenvolvidas com a participação das entidades afins, como a Anaí, Simi, etc.
Apesar de as entidades citadas nunca terem
participado dessa preposição, os expositores do Brique da Redenção, notando que
o espaço é insuficiente para os índios, desenvolveram uma luta para a liberação
do primeiro canteiro, a fim de que ali fosse instalada a Feira de Artesanato
Indígena, contando, nesse espaço, com mais de 15 boxes. Por omissão da
Prefeitura não houve, na época, cadastramento dos ocupantes do canteiro, tão
pouco acompanhamento na organização deles.
Em setembro de 2003, o Brique foi surpreendido por
um acordo feito entre a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, o
Ministério Público Federal e representante dos indígenas, sem a presença dos
expositores do Brique, o que é lamentável. E nesse acordo foi estabelecida a
quantidade de espaço criado para os expositores indígenas, com limites a serem
respeitados, mas novamente houve a omissão da Prefeitura, não fazendo o
cadastro e acompanhamento do cumprimento do dito acordo, de maneira que hoje,
além do espaço determinado, tem a sua ocupação indígena triplicada
indiscriminadamente.
Lembramos
que, segundo a Lei que institui o Brique, é determinante que as bancas sejam
localizadas nos canteiros, deixando o leito da rua sem obstrução, para uso dos
freqüentadores. Por várias vezes, a Comissão Deliberativa do Setor do
Artesanato cobrou oficialmente da SMIC o cumprimento do acordo feito entre as
partes.
Também foi enviado ao Ministério Público Federal
documento pedindo que este determinasse a validade do acordo. Responderam-nos,
no entanto, que realmente foi constatado que o acordo está sendo desrespeitado
pelos indígenas, inclusive com a revenda
de trabalhos não de sua autoria. Apesar disso, novamente nenhuma atitude foi
tomada.
Não
tendo sido atendidas nossas reivindicações, nos resta vir à Casa do Povo para,
em Audiência Pública, exigir o cumprimento do acordo, esperando que desta vez
não haja mais omissão da SMIC, relocando os expositores indígenas no lugar
determinado e fazendo seu cadastramento, haja vista que tal procedimento já é
feito com os demais expositores do Brique. Não fazemos discriminação, e
queremos, sim, igualdade entre todos os expositores que ocupam esse local
público.
Em
anexo, enviamos os documentos que comprovam nossas ações sobre o referido
assunto.
Então,
gente, esse é um breve relatório que fizemos sobre o que está acontecendo hoje
no Brique da Redenção. A invasão é constante. Se não houver um cadastramento
desse pessoal, a coisa vai se alastrando, porque hoje é muito comum que um pai
dê uma banca para o filho, para o sobrinho, para o neto, etc. Sendo que, indo
aos atacados comprar o material, a coisa fica mais fácil ainda. Enquanto de um
lado os expositores cadastrados trabalham a semana inteira produzindo seu
material para ser vendido naquele espaço - caso não chova no fim-de-semana -,
que é uma maneira digna de sustentar sua família, de outro lado há uma invasão
sem controle nenhum: compram objetos em qualquer atacado para venderem e
tirarem proveito da sua condição social. O que queremos, na realidade, é
igualdade de direitos; que aquele espaço seja, sim, de todos, mas distribuído
com a mesma responsabilidade; que as pessoas sejam cadastradas; que a
Prefeitura exerça de verdade um controle sobre aquela área, e que torne aquele
local realmente um local de convivência e não de conflito, como está se
prestando a ser.
Lamentavelmente,
eu não conto aqui hoje com a presença do Ministério Público Federal, que foi
convidado várias vezes, para pedir a ele que se cumpra o acordo proposto por
ele. É muito fácil nesta terra fazerem-se leis, acordos, e depois deixa-se “ao
Deus dará”. As leis existem para serem cumpridas, nós cumprimos a nossa;
esperamos que a sociedade cobre também das autoridades que se cumpra esse dito
acordo, que está nos documentos aqui prestados. Sem mais, de momento era isso.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado,
Domingos. Quero saudar também a todos e a todas, como o nosso Presidente, Ver.
Sebastião Melo, saudou, e registrar aqui a presença do Sindicato dos Artesões,
o Sérgio; do Ver. Nedel, que acaba de chegar e do Ver. Haroldo de Souza.
Conforme falou o Presidente, nós demos dez minutos para quem solicitou a
Audiência Pública, e agora mais dez minutos para o Governo, mais precisamente o
Léo Bulling, Secretário da Indústria e Comércio do Município de Porto Alegre.
O
SR. LÉO BULLING: Eu
gostaria de saudar o Ver. Aldacir Oliboni, que preside esta Audiência; o Paulo
Eduardo, Presidente da Associação do Brique da Redenção; o Sr. Evilásio
Domingos, relações públicas; a Srª Sônia Medeiros, da SMAM, que é responsável
pelo Parque da Redenção; o Ver. Adeli Sell, o Ver. João Carlos Nedel, o Ver.
Haroldo de Souza, e todos os presentes. Ver. Adeli Sell, tenho certeza que no
seu período de Secretaria já enfrentava a situação dos indígenas e os problemas
ocorridos no Brique de domingo. Gostaria de dizer que nós, na Administração
Municipal, temos diversos pontos de conflito, não só no Brique da Redenção, mas
por toda a Cidade. Lá na Redenção, nos focamos mais no problema da comunidade
indígena, que avança nos espaços destinados aos artesões do Brique. Também há
algumas questões relativas a vendedores clandestinos que ali comparecem, face a
grande presença de pessoas nos briques tanto de sábado quanto de domingo.
No
Centro da Cidade, eu gostaria de dizer a todos, que conseguimos, hoje eu
passeei muito tempo pelo Centro, à tarde, vendo como é que nós estávamos neste
período de dezembro com relação à atividade irregular de comércio. Felizmente,
todos que passarem pelo Centro irão notar que está mais fácil circular nas
calçadas, está mais fácil de nós transitarmos pelo Centro, em virtude das ações
fortes que temos realizado, para que tenhamos um retorno à destinação original,
tanto dos passeios públicos, como das nossas vias no Centro da cidade.
Sei
que temos sérias dificuldades com relação ao Brique em virtude dessa questão
indígena, e já tivemos ali um conflito muito sério.
Num
certo final de semana, quando fomos fazer uma ação ali - e digo isso porque o
trato com indígenas necessita de pessoas especializadas, pessoas com curso,
capacitadas, para buscar uma solução nesses conflitos existentes -, tentei
reunir os caciques. O cacique Jaime numa ocasião me disse que só se reuniria
conosco - e naquela época eu estava na fiscalização, há 2 ou 3 anos -, se
estivessem junto os Direitos Humanos, a Procuradoria Federal, o pessoal da
Assembléia Legislativa, uma antropóloga da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul. Deu-me o nome de 5 pessoas, com os seus telefones. Eu marquei uma
reunião com o cacique Jaime, e ligamos para as 5 pessoas, mas só compareceu lá
o Dr. Jair Krischke, dos Direitos Humanos. O restante não apareceu.
Então,
as reuniões com o cacique Jaime não avançaram muito, porque é um segmento
Caingangue importante, que participa de diversas feiras, não só do Brique, mas
tem feira em outros pontos na Cidade, e o trato com eles fica muito difícil.
Tivemos
um conflito sério, com um disparo de arma de fogo, por parte de um soldado da
Brigada Militar, que nos apoiava, quando os nossos fiscais foram agredidos no
Brique pela comunidade indígena.
Houve
o conflito, porque, muitas vezes, eles estão avançando nos espaços, mas eles
não têm a compreensão de que a legislação existe e precisa ser cumprida.
O
acordo de 2003 previa em torno de 30 espaços para a comunidade indígena, e
eles, ao longo do tempo, foram avançando, inclusive, tomando o leito da via em
virtude de os produtos produzidos por eles ocuparem grande espaço,
principalmente os balaios.
E
temos notado, também, que, muitas vezes, eles têm colocado, nas bancas,
produtos diferentes daqueles que eles próprios produzem. Então, são produtos
industrializados que se transformam em uma revenda, descaracterizando, por
completo, o objetivo de eles exporem aquilo que eles produzem. Então, nós temos
realmente um conflito. Nós buscamos a Secretaria de Direitos Humanos do
Município, onde existe um grupo especializado, que tem cursos para lidar com a
comunidade indígena. Conversamos com a Anelise para que ela nos apoiasse
também, e ela participou das reuniões posteriores a esse incidente sério que
houve no Brique. E com o Ministério Público Federal foram feitas diversas
reuniões onde se está buscando construir uma alternativa e um melhor caminho
para que se conviva em paz, em harmonia naquele espaço tão nobre da Cidade onde
estão, por longos anos, os artesãos, o pessoal do antiquário, o pessoal da
alimentação, todos trabalhando aos domingos. Por isso eu creio que esta
Audiência Pública servirá para nós, também, buscarmos nos reunir mais;
trabalharmos o problema com pessoas que têm o conhecimento da forma como agir,
de como lidar com a comunidade indígena, para que nós possamos encontrar um
caminho melhor, e que não haja conflito entre artesãos e a comunidade indígena.
Mas, realmente, o problema é sério e nós precisamos buscar uma solução para
essa questão que tem ocorrido no Brique, aos domingos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Ouvimos
os dois lados, previamente, e é claro que o debate vai-se estabelecer a partir
deste momento. Cabe a nós, Direção dos trabalhos, chamar as pessoas inscritas,
conforme falou o Presidente. Mas, antes disso, quero fazer uma colocação muito
especial, porque nós temos, inclusive, aqui um Vereador que, em 2003, tentou
fazer um regramento para ajudar, definitivamente, a situação indígena, além, da
pirataria e outras coisas mais que lá ocorriam. Faço questão de mostrar aqui –
e o Ver. Adeli poderá explicar para nós – porque a Associação encaminhou-nos,
Secretário, a proporção ou o espaço que os indígenas deveriam ocupar. Hoje, qualquer
cidadão que for lá, vai perceber que, além de ocuparem todo esse espaço, estão
ocupando o leito da rua, conforme o Secretário, aqui, admitiu. Na época nós
tínhamos um acordo firmado (Mostra ilustração.) sobre a ocupação do espaço.
Havia, inclusive, a fiscalização da SMIC, sob a coordenação do então Secretário
Ver. Adeli Sell. Portanto, considero de fundamental importância ouvirmos o
Vereador.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Oliboni; meu caro Secretário Bulling, Sônia, é um prazer tê-los aqui
representando o Governo Municipal; meu caro Evilásio e Paulo, ao
cumprimentá-los, cumprimento toda a comunidade do Brique da Redenção.
Quero
esclarecer que 2003 eu não fiz acordo, eu fui obrigado pelo Ministério Público
a assinar um TAC, fui obrigado, porque eu tentei fazer um regramento. E digo
mais: não poderei falar certas coisas hoje, porque eu estou fazendo um recurso,
porque eu fui condenado em 30 mil reais, em cestas básicas, por um artigo que
eu escrevi, tratando desse tema.
É
difícil, é muito difícil, porque quem deveria estar aqui seria o Ministério
Público, e outras autoridades que não estão aqui.
Eu
vou fazer propostas concretas, porque, por duas vezes, eu sofri ameaças e
tentativas de agressão física, não fosse, na época, a Guarda Municipal e a
Brigada, eu teria sido atingido. Houve várias escaramuças, houve violência, e
eu, sistematicamente, reuni com todas as partes.
Meu
caro Bulling, o problema é que o Brique está hoje sob ameaça, como já esteve, e
vai continuar estando se não houver uma mobilização, porque eu não só ouço
queixa dos briqueiros; eu, toda a semana recebo algum e-mail, o senhor já
recebeu várias cópias, de cidadãos que vão e visitam, depois de certo tempo, e
ficam escandalizados com a descaracterização do Brique. Porque não é apenas ali
naquele vão, Sônia, mas começaram a invadir, novamente, todo aquele vão
central, perto do Monumento ao Expedicionário, e tomam conta do próprio Parque.
Então, estamos em uma situação delicadíssima. Acho que precisamos fazer uma união - e
estarei com vocês e vou cobrar dos meus colegas Vereadores - para irmos ao
Ministério Público Federal, com agenda ou sem agenda, porque eu fui obrigado,
várias vezes, a ir ao Ministério Público como Gestor Público. Se eu não fosse,
seria conduzido sob vara; eu assinei o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC -,
porque estamos discutindo separação de Poderes: Executivo, Legislativo e
Judiciário. Agora, há um Termo de Ajustamento consolidado e com uma descrição,
está ali o desenho, não pode haver ocupação fora deste espaço. Nós deveríamos
fazer uma força-tarefa, todo domingo, fotografar, filmar e irmos com esta
documentação em todas as Instâncias e, se preciso for, acho que teríamos que
fazer um documento desta Audiência Pública, e a Câmara Municipal pedir uma
audiência com o Dr. Marcio Meira, que hoje é o Diretor-Geral da Funai.
Deveríamos ir a Brasília, porque estou vendo que há visões diferenciadas,
inclusive, dentro desta segmento aqui no Rio Grande do Sul. Sei dos problemas
que estão ocorrendo no Interior do Estado do Rio Grande do Sul; conflitos que,
inclusive, muitas vezes, são instigados de fora para dentro da comunidade.
Inclusive, por escrever estas coisas, que fui condenado. Eu quero ser parceiro,
mas não quero estar sozinho nesta briga; nem estou aqui me queixando ou
“chorando as pitangas”, porque assumo as coisas que faço, não mando recado -
acho que devemos fazer isso. A minha proposta, neste sentido Bulling, é para
lhe ajudar; para lhe ajudar Sônia, mas temos que pegar junto, com a Câmara de
Vereadores, com o Prefeito, que vai ter que assumir, porque do jeito que está,
o Brique vai desaparecer. Uma história de 30 anos será jogada no lixo
definitivamente. Então, proponho que se junte as pessoas, que a gente vá ao
Ministério Público, que nos auto-agendemos, e vai ter que ir o Executivo junto,
o Secretário na frente, os
Vereadores - eu vou estar lá -, eu sei que o Oliboni vai estar, outros vão
estar, Sebastião Melo, está aqui o Líder do Governo. Não dá mais esta situação,
é um escândalo! E nós, se preciso for, vamos agendar com o Dr. Marcio Meira e
vamos a Brasília resolver este problema, porque nós não podemos perder o brilho
do Brique, e o Brique vai continuar se depender de nós, porque coragem e
determinação nós temos, e não vamos dobrar a nossa espinha diante das
dificuldades. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Com
certeza esta Audiência Pública é para que nós possamos somar esforços para
buscar uma solução, não é mesmo Léo Bulling?
O
SR. LÉO BULLING: É
evidente que sim. O que foi colocado pelo Ver. Adeli Sell, já buscando nos
unirmos para resolver esta questão. Vocês observaram que não é fácil, a questão
é bem complexa, nós temos de observar alguns poderes também envolvidos,
principalmente o Ministério Público Federal e a FUNAI, para que nós possamos
documentar, termos bem registrado o que está acontecendo lá, e buscar nesses
órgãos o apoio necessário para que possamos disciplinar a questão dos índios, a
posição deles, voltar ao acordo antigo, ou firmarmos um novo acordo, mas que se
discipline onde eles devem se posicionar e de que forma devem se posicionar, e
a forma também de colocarem novos integrantes nos seus espaços. O que eu tenho
ouvido deles é que a cada família que se constitui, o Cacique tem de dar um
outro lugar. Assim nós vamos praticamente tomar toda a Av. José Bonifácio com
os índios. Então tem de ter um regramento, e esse regramento tem de ser
cumprido, por isso é importante, é interessante a união de todos nós, nos
munirmos de documentação e irmos até esses órgãos que representam a comunidade
indígena, para debater com eles e buscar a adequação do espaço.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Enquanto
isso, vamos continuar então aqui o debate, registrando a presença da Verª Maristela
Maffei, bem-vinda, e do Vereador Professor Garcia.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Primeiro, quero agradecer, Ver. Oliboni, pela
Presidência, em função da Presidência ter uma vasta agenda, especialmente no
final do ano. Eu estou saindo para cumprir outros compromissos, o Ver. Carlos
Todeschini em outros. Mas eu acho esse tema de altíssima relevância. Eu peguei
o final da fala do Ver. Adeli, mas é muito importante que esteja aqui o Líder
do Governo, esteja aqui o ex-Secretário da SMIC, que é o Ver. Adeli, esteja
aqui o Secretário Bulling. Nós temos que enfrentar esta questão. Este espaço do
Brique é um espaço conquistado ao longo de muitos anos. Eu, quando estudava
Direito, antes da minha formatura, eu era expositor no Brique, em frente à IBM,
ao lado do Sr. Dorneles, aquele senhor de idade, lá de São Gabriel, nos anos de
1982, 1983, por aí. E, hoje, como agente público da cidade, nós estivemos,
inclusive, fazendo uma visita ao Brique. Passa na TV Câmara alguns depoimentos,
pessoas ligadas ao Brique. É um programa que a Câmara tem repetido várias
vezes, pelo carinho, por aquele espaço extraordinário, que é o Brique da
Redenção. Nós temos que ver os caminhos, um deles, eu acho que a gente poderia
procurar coletivamente a Justiça, Ver. Adeli, o Ministério Público Federal, eu
me proponho, como Presidente da Casa, junto com vocês, quem sabe urgência,
urgentíssima, nós marcarmos uma ida com uma representação da comunidade, junto
com a Câmara de Vereadores, com o Secretário. Acho que esse pode ser o
encaminhamento que V. Exª deu, e eu me somo a ele. Segundo, nós poderíamos,
também, ir in loco, não sei se no próximo domingo, Ver. Oliboni,
convidar todos os Vereadores e fazer um tipo de inspeção lá no Brique. Quer
dizer, chamar a imprensa, (Palmas.) convidar e tratar isso com humanismo,
porque é o que eu vejo nos olhos de cada um. Não dá para tratar isso como
exclusão, e não foi assim, de maneira alguma, que eu vi o pedido de Audiência.
Eu vi o pedido de Audiência no sentido de que foi feito um acordo. Acordo
homologado tem que ser cumprido, senão não façam o acordo. É evidente que
aquele espaço é um espaço de pessoas que trabalharam, que lutaram, que são
artistas, e, aí, vocês estão relegados ao segundo plano, ao terceiro, ao quarto,
e virou terra de ninguém, e não é só a questão dos índios, nós sabemos que não é, vocês estão
dizendo, e eu, como todos os senhores, somos testemunhas de que efetivamente
virou uma coisa... E aí, Coronel, acho que o senhor tem que entrar em ação
(Palmas.). Se, por um lado, tem a questão dos índios, que é um capítulo desse
processo, por outro tem a situação dos outros ambulantes que não são
cadastrados. Acho que o senhor tem que entrar em ação, anteontem, ou seja, usar
o regramento legal (Palmas.), democrático, e quero dizer que nós vamos lhe dar
sustentação aqui, sim, tranqüilo. Nós não estamos pedindo para o senhor não
cumprir a Lei, nós não estamos pedindo para o senhor fazer nada além da Lei;
nada disso. Mas o senhor pode ter certeza de que nesta tribuna o senhor terá
sustentação para isso; correto? Então acho que essa é uma ação que o Governo
pode e deve fazer, e fazer de forma articulada, respeitosa.
Então
eu só vim a esta tribuna, antes de sair para os outros compromissos, para dizer
o seguinte: os senhores contem com 101% da Presidência desta Casa sobre esta
matéria. Muitos dos nossos Vereadores já haviam falado sobre esta matéria; o
próprio Líder do Governo, o Adeli, o Oliboni e outros Vereadores, a gente tinha
tudo, até para não fazer esta Audiência, porque há um acúmulo de trabalho, e
nós decidimos, em Mesa, que iríamos fazer todas as Audiências Públicas
solicitadas. Nós temos ainda mais quatro Audiências Públicas, e, se tiver que
fazer no Dia de Natal, nós vamos fazer, porque a Casa do povo tem que respeitar
a vontade popular; se há um pedido de Audiência Pública, é porque há essa
necessidade, e ela tem que ser deferida (Palmas.).
Nós,
amanhã, Adeli, vamos tratar de marcar essa ida. Segundo, nós poderíamos, quem
sabe, neste domingo, não sei se nós podemos acertar isso, Oliboni, de avisar os
Vereadores e irmos com a nossa TVCâmara, avisar a imprensa, enfim, convidar o
Secretário Léo Bulling para estar conosco, mas que a gente não divulgasse essa
matéria antes, porque, se nós divulgarmos, nós não vamos gerar o efeito
esperado. Nós não podemos avisar que nós estamos indo para o Brique.
Então
o que vocês encaminharem - só tem que tomar essa decisão para ver se é isso,
para que amanhã cedo possamos tomar as providências -, mas eu queria
cumprimentar, mais uma vez, a cada um de vocês. Parabéns pelo o que os senhores
fazem pela Cidade! Parabéns, mesmo, de coração, sei da dedicação com que cada
um de vocês trabalha, as famílias de vocês, o envolvimento, a alma, o
sentimento com um dos espaços mais bonitos que tem a nossa Porto Alegre, que é o
Parque Farroupilha, e por extensão o nosso Brique da Redenção. Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado
Presidente. O Ver. Sebastião Melo encaminhou aqui algumas sugestões que serão
acolhidas depois da nossa Audiência Pública.
É
importante que se diga também – eu estava conversando aqui com o Domingos e com
o Paulo -, que há um seis meses, Sr. Presidente, está lembrado? Nós conseguimos
colocar aqui a Funai, toda a Comissão veio, e realmente eles não tomaram
nenhuma posição, e acabou culminando nessa reivindicação constante da entidade
que representa o Brique, e mais do que isso agora culminado, além da situação
dos indígenas, a pirataria, a ocupação desordenada dos espaços, principalmente nesse
período de Natal, essa procura enorme para vender a sua arte, a sua cultura,
mas muitos deles são pirataria. Acreditamos que agora ao final das festas,
essas pessoas podem-se dispersar indo para o litoral, à praia. Vai acalmar em
janeiro e fevereiro, mas isso não significa de que não vai haver fiscalização.
Temos que continuar fiscalizando. Por isso temos que ouvir aqui as pessoas
inscritas de que forma vamos continuar parceiros nessa caminhada.
O Sr. Roberto Jakubaszko está com a palavra.
O SR. ROBERTO JAKUBASZKO: Boa-noite a
todos, ao Ver. Oliboni que, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos da Mesa e aos
demais presentes, eu faço parte do Conselho de Usuários do Parque Farroupilha,
a nossa querida Redenção. Como Farroupilha, tem uns 70 e poucos anos; como
Redenção, 201 anos. Então há uma história, muita cultura e muita raiz aí.
Quero iniciar a minha fala pelo término da fala do
Ver. Sebastião Melo. A ida ao Parque, fazer uma visita é importante, isso vai
gerar posições, objetivos, o que fazer. Nós temos no passado um acordo que,
dentro do Conselho de Usuários, discutimos muito. Nós, no Conselho de Usuários,
nunca vimos esse acordo, mas sabemos que ele existe desde 2003. A nossa grande
dúvida, essa é uma das muitas preocupações que existem dentro do Parque Farroupilha... O Conselho de
Usuários tem um universo de preocupações. Nós somos sociedade civil organizada.
Existe gente que se preocupa só com as flores, só com passarinhos, outros com
gatos, outros com cachorros, e agora nós estamos com esse problema, que é um
problema dentro da Redenção – nós chamamos carinhosamente esse local de
“Redenção” há 200 anos. Lá foi campus também.
A
grande pergunta é: para que serve a Redenção? E quem manda dentro do espaço da
Redenção? O Brique fica dentro da Redenção ou não? Nós temos a informação de
que em 1807 essa área foi doada para o Município de Porto Alegre, para cada um
dos senhores. Então, isso é de Porto Alegre. E ela ia além da Avenida Venâncio
Aires. Então, ali onde hoje é o Pronto Socorro, o Colégio Militar, tudo é
Redenção. Mas é difícil para nós sabermos se a nossa querida Sônia, que é
administradora - a extensão da SMAM dentro do Parque -, realmente tem poder
dentro daquela região. É difícil isso para nós.
Há
poucos dias, havia buracos entre as árvores – eu até pediria que o pessoal do
Brique desse uma força; no domingo e no sábado também há este problema:
barracas que estão sendo amarradas nas árvores. Quem decide isso? Então, vem
algum usuário e leva essa informação para o Conselho. Temos presentes aqui usuários,
do Conselho do Parque.
Já discutimos com a Secretaria de Direitos Humanos sobre o
problema dos índios. Nós não temos poder para decidir. Se dependesse de nós,
nós cumpriríamos os acordos. Lei foi feita para ser cumprida, gente. Se vale
para nós, vale para todo o mundo. É difícil para nós, como usuários do Parque
Farroupilha, lutar por ele. O Coronel Bulling falou muito bem, existem outros
problemas. No domingo, se a gente tiver 110 alvarás liberados... mas tem 300
pessoas vendendo lá. Muitas vezes demos sugestões: poderíamos fazer uma escala
de ter mais fiscais no domingo, para fiscalizar o ambulante lá... É necessário
isso. Agora, o problema do Brique, o problema do índio, ele avançando...
Realmente, essas reclamações chegam com muita freqüência ao Conselho de
Usuários do Parque. O que é que nós fazemos? Discutimos com as entidades
competentes, com as Secretarias competentes. E já falamos praticamente com
todas. O que fazer? O usuário reclama que quer caminhar na rua: “Mas a rua é
nossa, e está difícil o acesso!” Foi citado agora o incidente que houve com o
soldado da Brigada, porque estava fechado, e não deixavam passar... pessoas de
idade avançada, com bengalas, às vezes amparadas por alguém e que não conseguem
transitar entre as barracas porque é difícil o acesso. O que a gente vai fazer?
Solicitamos mais de uma vez, no final do ano passado... O Conselho de Usuários
do Parque Farroupilha pediu a esta Casa que levasse uma audiência pública para
dentro do Parque Farroupilha, e, nos muitos assuntos debatidos lá, foi citado
este problema. O que a gente tão-somente quer é que sejam cumpridos os acordos.
Se existem acordos, eles têm que ser cumpridos. Como resolver isso eu não sei,
agora é importante que os Vereadores estejam todos os domingos lá, com máquinas
de fotografias, com filmadoras, e que esta Casa nos apresente uma solução, pois
temos bastantes problemas, muitos problemas dentro da nossa Redenção, e, no
momento, um dos mais fortes problemas, um dos mais relevantes, é este problema
com a comunidade indígena. Nós não somos contra, não; acho que todo o mundo tem
que usar... aquilo é uma área pública e pertence a todos nós, mas o regramento
é necessário. Todos perdem. Acreditem vocês, muita gente está dizendo: “Eu
estou deixando de ir ao Brique porque às vezes é difícil, é complicado, me
sinto ameaçado.” E Porto Alegre tem muitas áreas verdes em que a gente poderia
abrir novas feiras, e talvez por lá a gente pudesse colocar uma feira indígena
- por que não? O espaço do qual temos informação, dentro da Redenção, é que o
Recanto Lubianca era o recanto para os indígenas; que eles fiquem ali e que se
abram outros espaços em Porto Alegre. Temos toda a orla. São setenta e poucos
quilômetros de orla em Porto Alegre, onde poderíamos abrir mais feiras para a
gente trabalhar com a comunidade indígena e outras culturas que se
apresentarem. Leis foram feitas para ser cumpridas, gente. É isso aí. Obrigado.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado, Roberto.
Passo a palavra ao Ver. Professor Garcia.
O
SR. PROFESSOR GARCIA:
Ver. Oliboni, Paulo Domingos, Secretário Bulling, Sônia, senhoras e senhores da
Associação do Brique da Redenção, este assunto vocês - sabem melhor do que eu -
não é um assunto novo. No ano passado - na época eu era Presidente da Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento -, fizemos aqui uma reunião especificamente
para tratar disso, e lembro que, na oportunidade, o Ministério Público não
veio. No espaço de dois meses marcamos uma segunda reunião em que novamente o
Ministério Público não veio. Só que eu lembro que, naquele espaço de tempo, a
reclamação aumentava, ou seja, além de não ser novo... o que nós estamos vendo é
que, quando mais passa o tempo, mais vão se apropriando do espaço. É um velho
ditado: “Tu deste dedo, alguém pegou a mão, pegou o braço” e, se descuidar,
“toma conta do corpo”. E o Brique, que os senhores fizeram e têm feito, hoje
faz parte, está inserido na história da Cidade. Sem sombra de dúvida, o Brique
da Redenção é o maior cartão de visita dos porto-alegrenses. (Palmas.)
E digo isso com toda a tranqüilidade, porque quase
toda pessoa que já veio a Porto Alegre alguma vez, pergunta: “Vamos lá no
Brique?” “Vamos na Redenção?” Porque ali é um lugar aprazível. E digo isso com
toda a tranqüilidade porque, inclusive, sou o autor da Lei que prevê o
plebiscito. Se um dia resolverem cercar a Redenção, isso só poderá acontecer
através de plebiscito. Primeiro, para vocês saberem, em 1972, há 36 anos, eu
trabalhei alguns anos no Ramiro Souto. Na minha formação em Educação Física, eu
trabalhei no Ramiro Souto, na época em que o Ramiro Souto era aberto.
Então, eu sou contra o cercamento, porque o
cercamento vai fazer uma divisão. E aí, Roberto, o Brique é da Redenção, sim,
porque o Brique é da Cidade e a Redenção é da Cidade! Não podemos ter essa
dúvida.
Agora, ao mesmo tempo, quando tu colocas a questão
do Lubianca – eu lembro, porque eu faço parte da Capela do Divino Espírito
Santo -, houve uma época em que a irmandade queria também o espaço. E aí o que
foi acordado depois? Ficou aquele espaço que hoje existe dentro da própria
Capela. Então, se eles quiserem vender, que vendam dentro da sua própria área.
Aí, então, estão explorando algumas coisas mas mais na área de alimentos. Para
não permitir, porque, se tem todo um regramento, todo um estatuto, não dá para
botar mais um, mais um, mais um porque, desculpem o termo, fica a
casa-da-mãe-joana. A medida em que alguém abrir um espaço, tudo bem. Mas, se
não houver um regramento, no seu todo, fica muito... Só que nos estamos vendo
que os espaços estão sendo ampliados e com uma coisa que, vocês sabem... mas é
importante... Quer dizer, não é finalidade do Brique vender produtos
industrializados! Nós sabemos que estão sendo vendidos produtos
industrializados!
Agora, qual é a dificuldade? Hoje, no Brasil, o
órgão que tem mais poder de fiscalização, que está acima de todos, é o próprio
Ministério Público. E aí nos causa estranheza por que o Ministério Público não
vem fazer este debate?
Então, na realidade, nós temos que criar esse
mecanismo para o Ministério Público se pronunciar! Daqui a um pouco o
Ministério Público vai dizer assim: “Não, eu quero, porque vai ser assim”. Bom,
vamos contestar, mas veio uma posição. Porque, na realidade, nesta história que
o Ministério Público é onde as pessoas vão para reclamar não pode haver
omissão! Então, eu acho que aí não somos só nós, Vereadores, é a sociedade
civil em seu todo. Na realidade, quanto mais marcarmos posição e a população em
seu todo souber o que está acontecendo de fato... porque os espaços públicos
perdem, muitas vezes, a sua grandiosidade por não-ocupação. Uma praça vazia,
normalmente, é um lugar que os marginais vão ocupar; e esse lugar só não será
ocupado pelos marginais quando a população começar a ocupá-lo; aí eles vão para
outro lugar. E nós não podemos, depois de toda essa maravilha... Vou dizer
assim: o mundo inteiro conhece o Brique da Redenção; daqui a um pouquinho, nós
mesmos começaremos a ficar intimidados. Eu vou usar um termo popular: “Aquilo
que é legal... num domingo ir lá?” “Não vou, vou me incomodar.” Então, o
seguinte: vocês têm de continuar unidos. E eu acho que os Vereadores já
disseram da importância da nossa mobilização, mas eu acho que esse assunto tem
de ser bem mais amplo. A visita ao Ministério é importante, agora, também,
Coronel, eu vejo que o senhor fica imobilizado em determinadas coisas, porque
não basta só uma ação da SMIC, porque ela fica também restritiva. Mas eu acho
que levar para os meios de comunicação de usar esta tribuna de forma
sistemática... Paulo, vem aqui, utiliza a Tribuna Popular tantas vezes quanto
forem necessárias para que os 36 Vereadores se apropriem... porque essa questão
não é de um, nem de todos, é de toda a Cidade. E podem contar, porque eu acho
que nós estamos e deveremos estar mobilizados. Parabéns a todos! Muito
obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Antes de
passar para o próximo inscrito, o Domingos pediu a palavra aqui por alguns
minutos e eu faria a seguinte pergunta, Domingos e Paulo: a SMIC assumindo o
compromisso conosco de estar lá com o Fiscal, permanente, do início até o final
da feira, a Associação vai ser parceira, estará junto?
O SR. PAULO EDUARDO RICHESKY GRALA: Olhe, a
Associação, os expositores, as comissões sempre se ofereceram para trabalhar em
conjunto com a SMIC, sempre nos colocamos à disposição, inclusive às vezes
fazendo, reiteradamente, as vezes da fiscalização. Nós temos um problema sério:
quando a fiscalização vai, Coronel, o que não acontece em todos os domingos, às
11h30min eles se retiram todos juntos para o almoço. Deve ser uma
confraternização! (Palmas.)
Nesse horário, o Brique é invadido de uma tal maneira... É camelô, é vendedor
de CD, de DVD, e policiamento também não existe nessa hora. Após terminar a
confraternização, lá pelas duas e meia, três horas, a fiscalização retoma.
Chega um invasor, eles dizem que não pode, e o cara se retira. Tudo bem, não
acontece nada além disso. O cara vai para cima do Parque, como eles andam todos
juntos, quando eles passam, o cara volta para a rua, dentro de meia hora eles
voltam. O Brique, segundo a lei, funciona das 9 da manhã às 18 horas. Às 16
horas não existe um fiscal no Brique! É lamentável! (Palmas.)
Lamentável,
também, gente, é a maneira como o Brique é tratado pela Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, a importância que o Brique representa para a Prefeitura. Acabei
de ouvir os Vereadores falando da importância do Brique para a Cidade. Tem
muitos expositores que, inclusive, não sabem que existe uma lei estadual que dá
o Brique da Redenção como patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul,
uma lei do Deputado Pujol, aprovada por unanimidade na Assembléia, que eu não
sei por que não é considerada. Esta semana, como eu procuro estar mais ou menos
atento ao que está acontecendo ao redor, entrei num site que a
Prefeitura fez para promover a Cidade na expectativa da próxima Copa do Mundo.
Um site muito bonito, por sinal. Aí entrei, como curioso, e dizia assim:
“Faça um tour pela Cidade”. E eu cliquei para fazer o tour pela
Cidade. O que eu encontrei na abertura? O calçadão de Ipanema, a Casa de
Cultura Mário Quintana, Teatro Em Cena em Porto Alegre, encontrei os mais
variados apelos, mas, infelizmente, duas situações eu não encontrei no site:
não consta o Parque Farroupilha, um patrimônio da Cidade, e não consta o Brique
da Redenção. É dessa maneira que nós somos vistos pela Prefeitura, somos
relegados a um terceiro, a um quinto, a um sexto plano. Por quê? “Ah! Deixa os
coitados lá, que se virem.” Por quê? “Porque eles são muito organizados, eles
querem administrar melhor do que nós!” Realmente, se é uma coisa que nós temos
satisfação de dizer é que todas as comissões que passaram em todos os setores
do Brique administraram, sim, muito bem aquele espaço, tanto que ele é mantido
há 30 anos com um mínimo de investimento público! (Palmas.) A única coisa em
que deveria se investir é em fiscalização – e nem nisso se investe. Damos muito
para a Cidade e recebemos muito pouco! (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Estou
oportunizando o contraditório para nós amadurecermos o tema. O próximo inscrito
é o Sérgio Freitas.
O
SR. SÉRGIO DE FREITAS SILVA: Ver.
Aldacir Oliboni, presidindo a Audiência Pública, ao saudá-lo, saúdo toda a
composição da Mesa; senhoras e senhores, companheiros, artesãos, artistas plásticos,
expositores do Brique da Redenção, amigos e demais visitantes nesta Casa, muito
boa-noite. Iniciaria esta fala pegando um gancho da conversa do Evilásio
Domingos na questão que diz respeito à organização dos artesãos de Porto
Alegre. O modelo de organização dos artesãos do Rio Grande do Sul acabou
servindo de modelo para o resto do Brasil. O princípio da organização e a
necessidade de estarmos organizados, todo esse processo que aconteceu no Rio
Grande do Sul em 1964, é um modelo que se estendeu por todo o País. A maior
parte dos Estados, hoje, segue uma referência que saiu daqui.
Desde
o início dos anos 80, nós, artesãos, partimos para a discussão junto ao Poder
Público buscando mostrar o quanto éramos competentes, sim, para gerir nosso
espaço, para reivindicar aquilo que achávamos, que deveríamos estar organizados
em associação, em cooperativa; e lá por 1989, isso veio através do Sindicato.
Os espaços que foram construídos ao longo desses anos, pela sua grandeza e pela
sua eficiência, foram constituídos através de leis municipais. O Brique da
Redenção é um exemplo. Foi uma das primeiras leis municipais em benefício à
atividade artesanal para consagrar e assegurar o espaço, sendo uma das
primeiras leis em Porto Alegre. A próxima foi da Feira Latino-americana de
artesanato, e assim sucessivamente surgiram várias outras leis para assegurar
essa questão. Os artesãos, nesse processo de trabalho, há muito não invadem os
espaços, não participam de eventos em praças públicas, nas ruas, enfim, sem a
discussão, sem projeto, sem a conivência do Poder público. Essa é uma
característica que os artesãos vêm tendo: achamos necessário estarmos
organizados.
E,
a partir da reivindicação desta Casa, na demonstração desse sentido, se temos
lei que regra o Brique da Redenção, se temos um regimento interno que regra
todo o processo, se centenas de cidadãos, de dois em dois anos, se submetem à
inscrição, se submetem a processo de seleção de seus produtos para conquistar
um espaço naquela feira, acho que isso tem mérito, e acho que todos têm que
passar por isso e respeitar essa questão.
Tenho
muito apreço pela comunidade indígena, com certeza são os pioneiros desta
terra, eles têm direito, sim, não tenho a menor dúvida disso. Agora, temos que
zelar pelo patrimônio que temos em Porto Alegre, que é um exemplo para o País
inteiro.
Quero
deixar aqui um apoio do Sindicato dos Artesãos a essa luta, junto com esta
Casa, junto com a Comissão do Brique da Redenção e os demais artesãos, para
tentarmos arrumar uma forma de solucionar essa questão. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Temos
mais duas pessoas inscritas: a Adelaide, que é artesã, e o Getúlio. As
inscrições continuam abertas. Depois desses pronunciamentos, nós vamos dar os
devidos encaminhamentos. Então, a palavra está com o Getúlio Batista Borges
Barbosa, artesão.
O
SR. GETÚLIO BATISTA BORGES BARBOSA: Presidente
da Mesa, Vereadores presentes, Secretário da SMIC, obrigado pela presença, pelo
apoio, colegas todos que estão presentes aqui. Olha, pessoal, o que eu tenho
para manifestar é que a vida dos artesãos não têm sido nada fácil.
Principalmente referente às questões do Brique da Redenção, a gente nunca
consegue nada com facilidade. É tudo com luta, com batalha. Eu vou citar
algumas questões, por exemplo, até do nosso desprendimento na busca da melhoria
de espaço público, que não é nosso, não é da Prefeitura, que não é meu, ou
melhor, que é de todos nós, como já foi dito aqui. Eu, particularmente, com
outros colegas do Brique da Redenção, passamos quase cinco anos participando de
reuniões do Orçamento Participativo para conseguir a construção de um banheiro
público; um banheiro público que não era algo que servisse especificamente à
nossa classe, à nossa categoria. Está aí uma prova do nosso desprendimento. Foi
uma luta para conseguir um banheiro público para a comunidade, para os
presentes, para as pessoas que passeiam no Brique da Redenção. Enquanto outros
segmentos que participavam do Orçamento Participativo solicitavam benefícios
para a categoria, nós lutávamos, durante cinco anos, por benefícios para a
população. A gente tem impressão que muitas coisas não são esclarecidas. A
gente sabe que essa história é um pouco antiga. A SMIC, no primeiro mandato do
Prefeito Fogaça, tentou entrar com um projeto de duplicação do Brique da
Redenção, o qual não foi adiante, porque o Brique da Redenção não é um local
especificamente para comercialização de produtos; é passeio, é entretenimento,
é lazer. E a impressão que a gente tem é que depois que a gente fez uma frente,
que a gente fez uma luta para que não fosse duplicado o número de expositores,
mesmo porque não há sustentabilidade para isso. A SMIC passou a fazer vistas
grossas, e passou a modificar o tratamento em relação ao Brique da Redenção, ou
seja, uma vez que não conseguiram o intento, pensaram: “Que se virem por conta
própria.” A gente tem muita competência, no Brique não há ”compadrismo”, as
comissões que se sucedem sempre foram muito radicais, muito criteriosas no
cumprimento dos regramentos. E, como o colega já disse aqui, a gente sabe das
necessidades dos irmãos indígenas, nós os respeitamos. O Brique da Redenção é
solução para os indígenas, eles estão incluídos, eles foram incluídos. O que
acontece é que nós, enquanto feirantes e expositores, temos regramentos, temos
horários a cumprir, temos chamadas a assinar, temos toda uma constituição, e,
se a gente não cumpre, a gente é desclassificado, a gente é retirado da Feira.
E me parece que os irmãos indígenas, os colegas indígenas, os quais nós
respeitamos, entendemos as suas necessidades, não têm esses regramentos. Com o
perdão do Secretário, ele falou que os indígenas estão ocupando os espaços dos
artesões, mas não é: eles estão ocupando os espaços que o público usaria, que é
a rua. Os artesões não usam a rua. Então, é assim: uma banca de artesanato
indígena e uma banca de produtos revendidos, comprados nas galerias. Como a
gente cumpre normas, a gente quer saber a quem é que os indígenas respeitam,
quais são as leis, enquanto brasileiros, que eles irão respeitar. E é isso que
nós queremos, porque nós nos sentimos discriminados, quem está sendo
discriminado somos nós, que cumprimos as regras. Enquanto tem um segmento que
pode tudo... Na ocasião daquele desentendimento que teve lá, eles andavam
armados, de facão. Ora, é possível ter armas no Brique? Uma colega, que nós
respeitamos, que estava dando depoimento dentro da delegacia, eu estava falando
com um PM, ela saiu da delegacia, de dedo em riste na minha cara, dizendo: “Nós
é que mandamos aqui, nós é que mandamos aqui!” .
E
eu queria só deixar um recado final para o Ministério Público, que essa carta
que ele nos mandou respondendo os questionamentos da comissão é uma vergonha. O
Ministério Público está incentivando a desordem, incentivando a desarmonia,
incentivando a anarquia. (Palmas.) É isso que o Ministério Público está
incentivando. Nós respeitamos e queremos que os povos indígenas sejam
contemplados, como eles são, no Brique; agora, a continuar assim, o Brique vai
acabar. O Prefeito vai ter que mudar a sua música; “Nas manhãs de domingo,
passear pelo Brique, num alto astral, esperando o Gre-Nal”, essa música vai ter
que ser extinta daqui a pouco.
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. GETÚLIO BATISTA BORGES BARBOSA: O
último desabafo, o último questionamento é o seguinte: quem é que tem o poder,
e o que é que nós temos que fazer para termos os senhores representantes do
Ministério Público presentes? Alguém tem que trazê-los para responderem aos
nossos questionamentos.
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. GETÚLIO BATISTA BORGES BARBOSA: Obrigado
à Mesa, obrigado aos Vereadores, obrigado pelo apoio.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado,
Getúlio. Eu queria registrar que aquelas senhoras que ficam aqui à direita, as
nossas taquígrafas, estão registrando tudo o que está acontecendo aqui. Depois,
para as entidades que quiserem pegar as notas taquigráficas da nossa reunião,
estará à disposição tudo o que a gente está falando nesta Audiência Pública.
Nós
vamos ouvir agora a Adelaide, que também é artesã.
A
SRA. ADELAIDE CANOZZI:
Boa-noite a todos! Eu acho que sou a última oradora, então vou falar de uma
forma mais lúdica para a gente encerrar a nossa visita em paz. Na verdade, nós
somos expositores do Brique - eu também sou muito antiga no Brique -, nós
estamos ali aos domingos trabalhando, mas nós também somos expectadores daquilo
que acontece em frente a nós. Existem muitas coisas que são muito bonitas,
existe muita poética em tudo isso, porque existem vários segmentos da
sociedade, várias pessoas, cada um fazendo a sua tarefa: são artistas, são
vendedores ambulantes, são artesãos, são pessoas que transitam - para nós o
público também é um espetáculo. Então, eu gostaria de salientar que o Brique é
muito mais do que só um espaço dos porto-alegrenses ou dos brasileiros: ele é
um espaço que leva o nosso perfil para o mundo inteiro. Pessoas de todas as
nacionalidades circulam pelo Brique da Redenção, e é ali que eles vão ver como
é que o porto-alegrense, como é que o gaúcho e muitas vezes como é que o
brasileiro vive. Porque são pessoas que vêm do Exterior, passam por Porto
Alegre e saem do Brasil,;então, muitas vezes, ali no Brique da Redenção, eles
estão vendo um pouco daquilo que é o comportamento, a afetividade, a alegria do
brasileiro. Então, esse espaço, hoje, transcende fronteiras inimagináveis, ele
é um espaço, realmente, de representatividade muito grande do nosso perfil, de
todas as nossas qualidades. Nesse sentido, eu gostaria de focar esta pequena
fala e dizer que todos nós, briqueiros, somos profundos admiradores dos índios.
Eu e as minhas colegas que ficamos ali mais próximas, nós nos divertimos, de
manhã cedo, vendo os indiozinhos que chegam, de mãozinha, as menininhas e as
crianças passeando, o que é muito bonitinho de ver. Não gostamos de ver, por exemplo,
as índias catando piolhos das suas crianças e comendo os piolhos o dia inteiro
- isso é lado nojento do comportamento.
Nós gostamos do
artesanato dos índios, da cestaria, do cipó com que eles trabalham, das
miniaturas dos bichinhos que eles fazem. Não gostamos de ver que os
indiozinhos, enquanto os seus pais estão vendendo o artesanato, estão pedindo
esmolas para as pessoas a quem nós estamos atendendo, para as pessoas que estão
saindo da igreja, para as pessoas que estão circulando. Então, queremos também
cobrar daquelas entidades que se dizem apoiadoras dos indígenas que façam a sua
parte e que dêem melhores condições para que eles possam trabalhar melhor, para
que eles possam se apresentar melhor, ter melhores hábitos, e que eles sejam
valorizados na sua cultura - eles têm a cultura material, a cultura imaterial.
Ouvir uma criança falando caingangue é lindo, os turistas ficam encantados, e
quando é que nós vemos essas crianças falando caingangue ali? Nunca. Eles pedem
sempre a sua esmolinha e ainda em Português, o que é lamentável.
Então, eu gostaria de
dizer que nós estamos, sim, em missão de paz, nós amamos os índios no Brique da
Redenção, é muito bonito o trabalho deles, o verdadeiro, o original é lindo.
Eu, pessoalmente, e muitos dos meus colegas também consumimos os produtos
indígenas, e queremos, sim, que essa harmonia volte, que a gente possa
conviver, e tê-los também como expositores do Brique da Redenção. Muito
obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Encerro aqui
as inscrições.
O Sr. João Batista, último inscrito, está com a
palavra.
O
SR. JOÃO BATISTA CASTILHOS DA ROCHA: Membros da Mesa e colegas aqui presentes, eu quero
saudá-los. Eu acho tão legal estar neste plenário, ouvindo as pessoas falarem. Todos os que falaram aqui não
mencionaram nada que fosse contra o Brique, ou contra aquilo que a gente se
propôs a vir aqui falar. Todos só deram força, só nos saudaram. Algumas
declarações nos deixam, pelos menos a mim, de certa forma, meio que em
suspense, porque, ao mesmo tempo que as pessoas aqui falaram, fizeram
manifestações a respeito do Brique, a gente sabe que o tratamento que recebemos
da Prefeitura, como o Domingos falou antes, realmente não condiz com aquilo que
foi falado aqui.
Em
um momento ali, o Secretário disse que tem que haver regramento - não,
regramento existe, Secretário, ele só não é cumprido. O papel do órgão público
é fazer com que seja cumprido o regramento; esse regramento já existe naquele
acordo que foi firmado. A fiscalização e nem o órgão público tomam a mínima
atitude para fazer com que isso seja cumprido. E a gente surpreende as
autoridades com a nossa organização, porque realmente somos organizados; só o
órgão público não reconhece isso.
Mas
os Vereadores, que aqui falaram - que não têm o contato tão direto com a gente
quanto tem a Secretaria - se admiraram com o tempo em que estamos aqui, no qual
estamos deixando de produzir. É um outro tipo de esforço que a gente faz para
tentar provar às autoridades que realmente aquilo que a gente faz tem valor e
que o nosso objetivo não é se apropriar do espaço público. Aquele espaço é um
espaço de convivência, a gente quer que realmente essa convivência seja
saudável e que todo mundo possa usufruir aquilo ali com direitos iguais.
Como
o Getúlio falou, na verdade, hoje quem está sendo discriminado somos nós, que
temos que cumprir horário, temos que assinar chamada, temos que fazer tudo que
os índios não precisam fazer. E, a cada dia que passa, o espaço vem sendo
avançado. E para quem anda por esta Cidade, para quem conhece esta Cidade, se
for observar com mais atenção, vai chegar a conclusão de que os indígenas,
hoje, dispõem, na cidade de Porto Alegre, de dois espaços que qualquer
comerciante nesta Cidade gostaria de ter para comercializar produtos, que é o
Brique da Redenção, no domingo, e a esquina da Rua da Praia com a Rua da
Ladeira, durante toda a semana. E, se alguém passou por lá hoje, ou vai passar
amanhã, vai ver que aquilo está descarado. Existem bancas ali que têm até bolsa
de couro de marca. Aquele espaço super mal-utilizado; para Cidade é horrível
aquilo, porque é superdesorganizado, o aspecto daquilo ali é horrível. Eu acho
que um órgão público poderia se preocupar um pouco mais com isso, sem criar
mais regramentos, porque regramento já existe, só basta que ele seja cumprido.
E,
para finalizar, uma proposta de agenda mínima: tudo aquilo que foi falado aqui
é muito bonito, é muito legal, mas a gente tem que colocar no papel e pontuar
para cobrar. O papel está aqui, e temos que registrar que houve um compromisso
aqui na Câmara, na Audiência Pública, para cobrarmos. Quando é que vamos ao
Ministério Público? Quando eles virão aqui? Eu acho que isso tem que ser
colocado em uma agenda mínima até para a gente ter registrado. Muito obrigado.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Com
certeza, eu estava lembrando que hoje, pela manhã, fizemos um debate aqui na
TVCâmara e o assunto era o artesanato. Estavam aqui presentes o Sindicato dos
Artesãos e o Secretário Léo Bulling, e dentre os assuntos aqui falados, nós
mostrávamos ao Secretário algumas fotos dessa ocupação desordenada dos
indígenas. Uma das fotos que me chamou atenção – fui eu que as bati, no domingo
seguinte àquele conflito, e depois as repassarei ao Secretário –, quando
flagramos uma Van distribuindo produtos não fabricados pelos indígenas.
Portanto, nobre Secretário, temos provas concretas de que, de fato, os
indígenas vendem produtos que não são produzidos por eles, mas por terceiros –
por maldade, até acredito. (Palmas.)
Quero
também registrar que a Instrução Normativa nº 03, de 1994, e a Instrução
Normativa nº 04, de 2003, possuem todo o regramento da Feira do Brique, de
domingo, a única feira que tem um regulamento. Todas as demais feiras -
inclusive eu sou autor de várias da Cidade - não têm o regulamento. Deixamos
aqui como sugestão, nobre Secretário, para observar esse regulamento do espaço,
para que não aconteçam mais conflitos. Então, faço questão de passar aqui ao
nobre Secretário, essas normas - que ele já deve ter -, com as manifestações da
Associação.
Eu
vou agora, nobre Secretário, dar-lhe a palavra por alguns instantes, depois,
passo para a Associação.
Então,
a partir de agora, gostaríamos que fizéssemos alguns encaminhamentos,
fundamentais para nós, e, no encerramento, encaminharemos às entidades do
Governo.
Com
relação à fiscalização, a visita do domingo, e os desdobramentos que poderemos
ter a partir daí.
O
Secretário Léo Bulling está com a palavra.
O
SR. LÉO BULLING:
Falou-se a respeito do conflito grave que ocorreu, inclusive com disparo de
arma de fogo, porque nós tentamos barrar o avanço dos índios que estavam indo
além da parada de ônibus.
Lembro
que, durante a semana, tratamos do assunto, e eu conversei com a fiscalização,
pedindo que não deixassem avançar além da parada de ônibus, e o conflito se
deu, justamente, por esse avanço além da parada do ônibus.
Eles
estavam-se estendendo muito além do acordo preexistente.
Gostaria
de ressaltar que as questões de intensificar a fiscalização, com relação aos
expositores clandestinos, que vêm até o Brique de domingo, e ali, muitas vezes,
desautorizados colocar seus produtos, tenho certeza de que poderemos dar uma
resposta. Já conversamos há dois domingos, fazendo algumas ações fortes ali,
apreendemos muito material ali.
O
problema todo é a questão indígena, que, muitas vezes, como disse no início,
precisamos de outros apoios, de outras iniciativas, para, em conjunto,
buscarmos a solução.
A
Secretaria tentou, e tem tentado, mas vocês vejam bem, nós tivemos alguns
problemas. Além da ocupação irregular dos espaços, temos, também, produtos
irregulares, como foi citado pelo João Batista, por último, ali na Ladeira com
Andradas, onde se vê, no inverno, muita roupa de origem peruana, e muitos
outros produtos.
Tenho
certeza de que se nós tomarmos a iniciativa de apreender aqueles produtos, mas,
com certeza, haverá ações judiciais contra esse ato.
Por
isso, dessa conversa que pretendemos ter com a Procuradoria da República, nós
precisamos também, não só da questão indígena em si, e da ocupação do espaço,
ver realmente como é que nós vamos tratar a questão do produto industrializado,
que eles estão comercializando, porque descaracteriza a situação original, e
aquilo que se propôs com aquela comunidade.
Por
isso, Ver. Oliboni, a partir do próximo domingo, a decisão que for tomada aqui,
eu me comprometo em intensificar a fiscalização com relação aquele comércio
irregular existente ali.
As
dificuldades com os indígenas nós vamos ter que buscar, realmente, um apoio
maior para as iniciativas que serão tomadas, no futuro.
Eu
tenho certeza de que nós temos algumas dificuldades em termos de fiscalização,
porque nós precisamos atuar em conjunto com a Brigada Militar, e, muitas vezes,
nós temos, até por razão do efetivo daquela Companhia, que trabalha naquela
região, encontramos dificuldade em buscar o apoio, porque quando o fiscal age
de forma isolada, e ali é um espaço bastante aberto, como ocorria no Centro, a
nossa fiscalização, também, fruto de um agrupamento maior de irregulares, sofre
agressões, e por isso nós buscamos sempre trabalhar com o apoio da Brigada para
evitar esses conflitos.
Faz
algum tempo, talvez uns dois anos, que o pessoal da fiscalização sofreu as
últimas agressões do Centro. Nós tivemos dois fiscais, já de uma certa idade,
lesionados, bem próximos ao Mercado Público, e a partir daí nós conseguimos o
apoio da Brigada, e, conseqüentemente, essas agressões cessaram.
Na
questão do Brique, nós temos essas dificuldades, mas vamos buscar superá-las
para apoiá-los nesse sentido, de limpar a questão do irregular.
A
questão dos índios nós vamos buscar o apoio de todos os demais segmentos para
buscar uma saída, uma solução para essa questão grave que nós precisamos
resolver de uma forma mais urgente.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni):
Vou passar a palavra para a Diretora do Parque, Sônia.
A
SRA. SÔNIA MEDEIROS ROLAND:
Obrigada. Na verdade, nós gostaríamos de dizer que estamos apoiando o Brique,
que para nós é um parceiro, e é muito importante para nós enquanto
administradores do Parque, tê-los como nossos parceiros, que vão-nos auxiliar
nesta questão dos índios, que é muito desagradável, num certo sentido a gente
entende que eles precisam vender, sustentar as suas famílias, mas nós também
entendemos que o parque precisa ser do povo, do usuário, que busca daquele
local uma energia boa, passear pelo Brique realmente, e não ficar com todo
aquele pessoal ali que impede que eles caminhem com mais facilidade. Então, na
verdade, a gente busca isso, e nós queremos dizer aqui que nós somos parceiros,
sim, do Brique e estamos à disposição, e precisamos muito desta parceria, e da
SMIC também, para buscar no parque também todos estes vendedores que não são
legalizados. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado,
Sônia. Meu nobre Domingos e Paulo, vejam só, nós temos uma proposição
apresentada pelo Ver. Melo, que não pode estar até o final, da visitação no
domingo lá no Brique, o Secretário já confirmou aqui que estará conosco, com a
fiscalização e tudo mais. Eu pergunto a Associação: qual o melhor horário para
nós estarmos lá? O que a Associação sugerir, a Câmara vai propor, vai convidar,
como, por exemplo, o Ministério Público, se for preciso convidar a FUNAI, nós a
convidaremos, mas vamos nos preparar, porque alguns podem ir ou não ir;
independente disso nós vamos continuar as nossas ações a partir dessa visitação
e da constatação do que nós estamos falando aqui. Para continuar a luta em
relação à situação indígena e com as demais questões. Eu pergunto a Associação:
qual é o encaminhamento?
O
SR. PAULO EDUARDO RICHESKY GRALA: Acho
importante a presença de todos lá, mas eu acho que têm algumas coisas a mais
que poderiam ser feitas. A Prefeitura, aqui representada pelo Secretário da
SMIC, eu acho que ela tem um Departamento de Comunicação. Eu acho importante
que neste Departamento Comunicação, especificamente da SMIC, haja sobre esta
assembléia, sobre esta Audiência, um questionamento jornalístico publicado no
espaço destinado à Prefeitura, que ela tem espaço na Cidade, questionando o por
quê do não comparecimento do Ministério Público Federal, nesta Audiência
Pública, uma vez que ele foi convidado a estar aqui. Ao mesmo tempo, sempre fomos
parceiros para que as coisas sejam organizadas; estamos à disposição, inclusive
até para auxiliar a fiscalização, se for o caso. Nós fizemos isso, já
propusemos isso várias vezes, inclusive para o Secretário Cecchim, na época,
também. Assim, somos parceiros, entendemos a dificuldade; agora, temos que
encontrar uma solução.
Na questão indígena, a coisa é tão manipulada que
já é assim: eles põem uma banca, deixam um espaço vago de duas bancas, para
marcar presença, e põem outra banca. Assim, se somente fosse reagrupado, já
diminuiria, pela metade. O que está faltando do nosso ponto de vista? Acho que
nesta hora as pessoas têm que mostrar a sua autoridade para criar um fato;
talvez o Ministério Público apareça. Acho que a Prefeitura devia, sim, ir lá no
domingo com um papel, fazer um cadastro de quem está ali, e ver por que há
espaços vagos entre uma banca e outra, por que há brancos expondo no meio dos
índios, por que aquele pessoal está ali, totalmente desorganizado?
Acho que cabe, sim, Secretário, uma ida da
fiscalização no domingo e fazer um levantamento in loco do que está
acontecendo ali, quem são as pessoas que estão ali e por que se prevê aquele
avanço dessa maneira? É uma coisa muito articulada: na frente é posto uma
cestaria para todo mundo ver que aquele, realmente, é um trabalho indígena;
atrás dele vem a “camelagem”, vêm as bijuterias, vêm as bolsas, vêm os prendedores
de cabelo, vem tudo que não devia estar ali. Então não são tão inocentes como
parece, estão sendo, sim, muito bem orientados por alguém que tem interesse em
ocupar aquele espaço. Talvez eles estejam sendo usados, mas acho que, além de
ter essa visita - não adianta fazer uma visita uma vez só -, acho que é
importante que a SMIC assuma a sua responsabilidade e faça um cadastramento
daqueles expositores que estão ali, senão não vai adiantar. O melhor horário é
justamente no horário que a fiscalização não está, que sai para o almoço, entre
11h e 15h, é o horário que aquilo é “terra de ninguém”. Então está certo, 11h.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Pois vejam
só, já temos alguns encaminhamentos
e alguns acordos, aqui. Primeiro, nós faremos uma visitação domingo, as 11
horas; a Câmara de Vereadores vai convocar o Ministério Público novamente, vai
perguntar por que não compareceu na Audiência Pública, esse é um compromisso da
Câmara, foi a Câmara que convidou. O Secretário, em nome do Governo, está confirmando
a presença da fiscalização e da sua pessoa, às 11 horas. Ficaremos lá, no
mínimo, até meio-dia. A fiscalização continuará, enfim, ali vai fazer um
desdobramento. Com certeza, a fiscalização ficará o dia todo e é um pedido,
Secretário, que a Audiência Pública, a Casa Legislativa faz a Vossa Excelência.
O Sr. Roberto Jakubaszko está com a palavra para
que ele complete os nossos encaminhamentos.
O SR. ROBERTO JAKUBASZKO: Ver. Aldacir
Oliboni, o Conselho de Usuários do Parque Farroupilha tem discutido ao longo
dos anos problemas como esse. Uma das sugestões que a gente sempre faz lá
dentro, mas é difícil, então esta é a minha proposição membro do Conselho:
todos os domingos existem muitos eventos dentro da Redenção, muitas barracas.
Por que não colocar uma barraca do lado do Monumento do Expedicionário, um
fiscal da SMIC, com um Guarda-Parque, com um elemento da EPTC, que passa carro
na rua. A Rua José Bonifácio é fechada nos domingos, mas aparecem carros, não
sei como os carros entram. Então, alguém da EPTC, a SMIC, todas as Secretarias
Municipais deveriam ficar ali. Então, um representante ajudaria os problemas
que ocorrem nos domingos. Isso facilitaria muito, um guarda, um fiscal, um da
SMIC, um guarda da Brigada, um guarda Municipal, ajudaria muito. Ocorre um
incidente ali, eles vão ali... É uma alternativa. Isso poderia ser todos os
domingos. Afinal de contas, um milhão de pessoas passam por mês naquele Parque.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Eu tenho
certeza de que tudo o que está surgindo aqui será para o bem da população, dos
visitantes, dos turistas, dos artesãos, das artesãs.
É importante, nobre Secretário Bulling, as suas
considerações finais, para que nós possamos, então, aqui, não só estar lá
domingo, mas, também, Sônia, Diretora do Parque, quem sabe lá, num futuro
próximo, ter um espaço consagrado como esse, que dará segurança para a
população, como também do artesão e até daquele cidadão, que pode ser
assaltado, ter alguém
para procurar ali, para ser protegido.
A palavra está com o Sr. Secretário, para as
considerações finais.
O SR. LÉO BULLING: Eu gostaria de
dizer a todos que nós somos
parceiros para resolver essas questões. Eu sei que, de segunda a sábado, a
nossa fiscalização não pára durante toda a semana; no domingo, nós temos uma
certa dificuldade, mas nós vamos montar equipes para atender, especificamente,
o Brique, e ficar lá durante todo o horário previsto para a Feira, porque
acontecem muitas coisas, e nós tínhamos esse problema também na área central,
no horário do almoço; quando saia a fiscalização, havia uma invasão no Centro.
Também, após as 18 horas, quando o pessoal, muitas vezes, vinha de Municípios
próximos para vender no Centro, e diziam que, após as 18 horas, estava tudo
liberado, quando, na verdade, nós bem sabemos que a legislação não tem horário
para acabar, ela continua, e o fato esse se repete ali no Brique. Então nós
vamos corrigir esse processo, fazer com que esse espaço não fique vago em
termos de fiscalização, e que a gente possa buscar e encontrar uma saída com a
participação de todos, buscando realmente fazer com que essas dificuldades
todas, hoje enfrentadas, sejam por todos superadas. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Eu
queria registrar uma pergunta que ficou no ar, trazida aqui para a Mesa, que
diz o seguinte, nobre Secretário (Lê.): “Por que a Guarda Municipal não faz a
segurança dos fiscais da SMIC?” Não vou aqui polemizar a questão, mas quero
fazer o registro e o pedido para que a Guarda Municipal esteja presente conosco
nesse dia.
O
SR. LÉO BULLING: Na
verdade, nós temos uma dificuldade enorme em termos da Guarda Municipal. Hoje a
Guarda Municipal atende basicamente as nossas escolas, os nossos parques, e o
apoio à fiscalização não é possível em virtude da dificuldade no número de
Guardas. Nós tínhamos, inclusive, no início do Governo, 40 Guardas Municipais
que acompanhavam as ações da SMIC no Centro, e, muitas vezes, as dificuldades
eram tantas ali, que o nosso fiscal, desarmado, o Guarda, desarmado também,
acabavam participando dos conflitos existentes no Centro. Então, por isso nós
optamos em ter o apoio da Brigada Militar, e, para isso, nós conveniamos com o
Estado para que pudéssemos ter um apoio mais efetivo para evitar as agressões
que sofriam de parte a parte. Por isso, na questão do Parque, também, eu não
sei se a Sônia poderia falar, mas com o Guarda-Parque, nós atuamos no interior
do Parque. Agora, fora, realmente, estamos contando hoje com o apoio da Brigada
Militar.
O SR. PAULO EDUARDO RICHESKY GRALA: Eu gostaria de
dizer ao Secretário Bulling que é responsabilidade da Prefeitura o regramento
do espaço público. O Ministério Público, em resposta a nós, disseram que a
responsabilidade deles é defender os índios, ou seja, que a responsabilidade de
gerenciar o espaço público, definir onde o índio fica é da Prefeitura, ou seja,
quem vai dizer onde o índio vai ficar é a SMIC. Quem vai dizer que o índio não
fica no Brique, ficará em outro local, é da responsabilidade da SMIC.
De nossa parte, estamos dispostos a dar todo apoio
à SMIC para fazer isso aí. Essa é uma forma também de trazer o Ministério
Público para discussão. O Ver. Adeli Sell já descobriu isso quando ele era
Secretário. Quando ele mexeu com os índios, quando ele foi lá tentar colocar os
índios em seu lugar, rapidinho o Ministério Público veio para a conversa, veio
para discussão, veio para propor um acordo. Então não seria essa a hora de
fazer a mesma coisa? Ou seja, de ir lá para o Brique impedir que os índios
ocupem aquele espaço e fazer com que o Ministério Público venha à discussão,
porque, de outra forma, eles não virão. Se forem convidados , eles não aprecem.
Já é a terceira vez que convidamos eles, eles não aparecem. Temos que provocar
isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Com certeza, a
fiscalização da SMIC, a partir de domingo, vai ser muito forte; os índios não
vão ocupar todo aquele espaço. A partir daí, vamos ter ações mais enérgicas,
não é, Secretário? Somos parceiros, percebi isso hoje, no debate, a boa vontade
do Léo Bulling.
É importante também dizer aos senhores e às
senhoras que tínhamos um conflito no Brique, sábado, em funções das eleições
serem agora no próximo sábado e que o escrutínio não seria no mesmo dia, o
Secretário acatou o nosso pedido, será feito no mesmo dia, e sabemos que todos
que estão ali têm um compromisso muito importante, que é zelar pelo Brique de
sábado e domingo e por todas feiras da Cidade.
Quero agradecer aqui, em nome da Presidência, todas as senhoras e senhores e dizer que estamos sempre à disposição para ajudar a Cidade, fiscalizar e também intermediar conflitos. Muito obrigado. Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Audiência Pública às 20h43min.)
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